Classe das Águas

De acordo com o Conselho nacional do Meio Ambiente (Resolução 20 de 18/06/860), são classificadas, segundo seus usos preponderantes, em nove classes, as águas doces, salobras e salinas do Território Nacional:

Águas Doces:

I - Classe Especial - águas destinadas:

  1. ao abastecimento doméstico sem prévia ou com simples desinfecção;
  2. à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas.

II - Classe 1 - águas destinadas:

  1. ao abastecimento doméstico após tratamento simplificado;
  2. à proteção das comunidades aquáticas;
  3. à recreação de contato primário (natação, esqui aquático e mergulho);
  4. à irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvam rentes ao solo e que ingeridas cruas sem remoção de película;
  5. à criação natural e/ou intensiva (aqüicultura) de espécies destinadas à alimentação humana.

III - Classe 2 - águas destinadas:

  1. ao abastecimento doméstico, após tratamento convencional;
  2. à proteção das comunidades aquáticas;
  3. à recreação de contato primário (esqui aquático, natação e mergulho);
  4. à irrigação de hortaliças e plantas frutíferas;
  5. à criação natural e/ou intensiva (aqüicultura) de espécies destinadas à alimentação humana;

IV - Classe 3 - águas destinadas:

  1. ao abastecimento doméstico, após tratamento convencional;
  2. à irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras;
  3. à dessedentação de animais.

V - Classe 4 - águas destinadas:

  1. à navegação:
  2. à harmonia paisagística;
  3. aos usos menos exigentes.

Águas Salinas:

VI - Classe 5 - águas destinadas:

  1. à recreação de contato primário;
  2. à proteção das comunidades aquáticas;
  3. à criação natural e/ou intensiva (aqüicultura) de espécies destinadas à alimentação humana.

VII - Classe 6 - águas destinadas:

  1. à navegação comercial;
  2. à harmonia paisagística;
  3. à recreação de contato secundário.

Águas Salobras:

VIII - Classe 7 - águas destinadas:

  1. à recreação de contato primário;
  2. à proteção das comunidades aquáticas;
  3. à criação natural e/ou intensiva (aqüicultura) de espécies destinadas à alimentação humana.

IX - Classe 8 - águas destinadas:

  1. à navegação comercial;
  2. à harmonia paisagística;
  3. à recreação de contato secundário.